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Entrevista

Entrevista exclusiva com Jorge Alberto, Secretário de Estado da Administração de Sergipe.

LINK DATA: O Estado de Sergipe possui um incentivo que é referência nacional e internacional nas compras governamentais. Como funciona?

SECRETÁRIO: O incentivo é fruto de duas leis: a Lei Estadual nº 6.912 de 2006, que trata da isenção do ICMS, e a Lei Estadual nº 6.206 de 2007, que orienta as compras governamentais. Ambas são fruto da política de desenvolvimento do governador Marcelo Déda.
Esta última lei, de 2007, veio para incentivar as microempresas e empresas de pequeno porte a venderem seus produtos para o Estado de Sergipe. Em contrapartida, o Estado dará preferência às pequenas e microempresas, gerando oportunidades de emprego e crescimento ao Estado. A lei diz que, nas compras governamentais de bens e materiais, o Estado deve dar exclusividade às microempresas e empresas de pequeno porte nas compras até R$ 80 mil. Havendo empate entre pequenas e grandes empresas, se a microempresa puder oferecer desconto de 5% na venda, esta terá preferência. Pesquisas revelam que a participação das pequenas e microempresas aumentou em quase 50% depois da entrada em vigor da lei. Além disso, fizemos um acordo de cooperação técnica com o Sebrae para realização de palestras em 11 municípios do Estado a fim de incentivar os prefeitos e vereadores a produzir e aprovar leis semelhantes a essa lei estadual em suas regiões.

LINK DATA: Secretário, quais são os resultados do projeto?

SECRETÁRIO: Solicitamos à junta comercial do Estado que realizasse pesquisa para saber, de fato, o número de pequenas e microempresas que se formalizaram. Os números foram estimulantes: em setembro de 2007 tínhamos 9,5 mil microempresas. Com a implementação da lei, esse dado subiu para 13,7 mil microempresas formalizadas até o final de 2008. Os resultados são ainda melhores, pois milhares de empregos foram gerados de forma legalizada.

O Estado de Sergipe, por meio da Secretaria da Administração, está focado na economia dos recursos públicos. Qual é o projeto da Secretaria que merece destaque?

Fizemos a implantação das unidades veiculares em 95% da frota própria e da terceirizada do Estado, incluindo todo o comboio do DER, as máquinas de trabalho, como retroescavadeiras, as máquinas do tipo patrol entre outros. O controle eletrônico é feito individualmente e acompanhando pelo sistema, no qual basta digitarmos a placa que nos é mostrado o histórico do veículo. Com o controle eletrônico de combustível, conseguimos gerar uma redução de 30% nos gastos com combustível no Estado de Sergipe. Nós estamos preparando a contratação, mediante concorrência publica, de um sistema de TI para cadastramento de bens móveis e imóveis pertencentes ao Estado.

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Entrevista exclusiva com Jorge Alberto, Secretário de Estado da Administração de Sergipe.

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